Políticas do Site – Arouca Advocacia (drarouca.adv.br)

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Esta Política disciplina a forma como Arouca Advocacia (drarouca.adv.br) realiza a coleta, o tratamento, a guarda e a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com o Estatuto da Advocacia e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

2. CONTROLADOR E DADOS DE CONTATO

Controlador: Arouca Advocacia

Endereço profissional: Rua Antônio Medeiros, 300, Guarapiranga, Iperó/SP – CEP 18.560-466

Encarregado (DPO): Deuslene Arouca

Contato: [inserir e-mail institucional]

3. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES GERAIS

O tratamento de dados observa os princípios do art. 6º da LGPD, o sigilo profissional previsto na OAB e as obrigações éticas do exercício da advocacia.

4. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Inclui dados fornecidos pelo titular, dados sensíveis quando indispensáveis ao caso e dados coletados automaticamente pelo site (IP, logs e cookies essenciais).

5. PLATAFORMAS, SISTEMAS E INFRAESTRUTURA UTILIZADOS

Arouca Advocacia utiliza: Mais Jurídico, Debit, Google, Google Meet, Gmail, Outlook, Group Software, Any Desk, OAB e AASP.

O escritório não desenvolve sistemas próprios, estando a segurança digital vinculada às políticas e contratos dos fornecedores mencionados.

6. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são utilizados exclusivamente para a prestação de serviços jurídicos, cumprimento de obrigações legais, elaboração de peças e comunicações institucionais. Não comercializamos dados pessoais.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Ocorre somente com tribunais, órgãos públicos, cartórios, sistemas contratados e provedores de TI com cláusulas de confidencialidade, ou por determinação legal.

8. DIREITOS DO TITULAR

O titular pode solicitar acesso, correção, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento, conforme art. 18 da LGPD.

9. RETENÇÃO E DESCARTE

Os dados são guardados conforme prazos legais, normas da OAB, prazos prescricionais e necessidades processuais, sendo eliminados ou anonimizados ao final do período.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Inclui controles de acesso, autenticação, sigilo profissional, protocolos de backup e segurança integrada aos sistemas Mais Jurídico, Debit, OAB e AASP.

11. AVISO DE COOKIES – DRAROUCA.ADV.BR

O site utiliza cookies essenciais e de desempenho. Não há uso de cookies de publicidade, rastreamento ou perfis comportamentais. O usuário pode ajustar permissões no navegador.

12. TERMOS DE USO – DRAROUCA.ADV.BR

O conteúdo do site é informativo. É vedado ao usuário reproduzir conteúdo protegido, tentar acessar áreas restritas, realizar atos ilícitos ou comprometer a segurança da plataforma.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

O uso do site implica concordância integral com esta Política Integrada. Alterações poderão ser realizadas a qualquer tempo.

Iperó, 2 de dezembro de 1988.

AROUCA ADVOCACIA

Dr. Deuslene Rocha de Arouca

OAB/SP n. 90.382

CRECI 269945-F

Política de Privacidade